Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2024 - 09:54

União deverá pagar adicional de insalubridade a trabalhador exposto a chumbo

Por unanimidade, o Colegiado manteve a sentença
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2023 - 09:58

Decisão baseada em dados extraídos da internet garante contratação de advogado pela Caixa

Para o reconhecimento do direito à nomeação, foram usadas informações do Tribunal de Contas da União (TCU).
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2022 - 11:47

Cabe ao fornecedor comprovar inexistência de defeito em ação de consumo, afirma Terceira Turma

Nas ações de indenização originadas de relações de consumo, não é do consumidor o ônus de provar o defeito do produto, bastando que demonstre a relação de causa e efeito entre o produto e o dano – o que faz presumir a existência do defeito.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2021 - 12:10

Consumidora que alegou dano capilar mas não comprou fato não faz jus à indenização

O pedido foi julgado improcedente.
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2021 - 16:43

Decisão que negou produção de provas para comprovar doença de professora é anulada

Para a 4ª Turma, houve cerceamento de defesa.
Doutrina » Civil Publicado em 27 de Abril de 2021 - 12:51

Instrumento Particular com firma reconhecida pode facilitar a Usucapião da minha casa?

O instrumento particular é um dos documentos que podem ser utilizados na Usucapião Judicial ou Extrajudicial
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2021 - 16:20

DF terá que indenizar paciente por sequelas permanentes após cirurgia ortopédica

A condenação, no valor de R$ 43.500 mil, foi dada pelos desembargadores da 4ª Turma Cível do TJDFT.
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 10:49

Garçom não consegue comprovar que dispensa foi motivada por ação contra restaurante

Para a 4ª Turma, caberia a ele demonstrar que houve retaliação.
Doutrina » Civil Publicado em 14 de Abril de 2020 - 10:54

Lançar uma música nova numa "live" como ficam os direitos autorais?

Vamos falar mais um pouquinho de direitos autorais nas "lives", tão importantes aos artistas da música.
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2019 - 17:26

Concessionária de energia ressarcirá seguradora por incêndio em imóvel

16ª Câmara Cível do TJ/RJ entendeu que houve falha na prestação de serviço oferecida pela concessionária.
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2019 - 16:24

Gerente portador de hepatite consegue reintegração no emprego

A empresa não demonstrou a motivação da dispensa.
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2019 - 10:32

Município indenizará criança que sofreu lesão permanente ao tomar injeção

A decisão foi unânime.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Outubro de 2018 - 11:28

Recurso Especial. Direito de Família. Sociedade de Fato. União Estável

Súmula nº 380/STF. Incidência. Aquisição Patrimonial.
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2018 - 11:00

Atraso de empresa em audiência faz Turma desconsiderar defesa apresentada com antecedência

O preposto e o advogado da reclamada se atrasaram por alguns minutos.
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2017 - 12:39

MPF desiste de perícia em recibos de aluguéis apresentados pelo ex-presidente Lula

Para força-tarefa da Lava Jato, recibos são ideologicamente falsos, ou seja, foram produzidos para dar aparência de legalidade a atos ilícitos.
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2016 - 17:27

Cobradora de ônibus obtém adicional de insalubridade por causa de vibração no veículo

A Quinta Turma seguiu conclusão de laudo pericial, apesar de novo limite de vibração estabelecido em portaria do Ministério do Trabalho.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Julho de 2015 - 15:12

Crimes de roubo circunstanciados pelo emprego de arma de fogo e pelo Concurso de Agentes, um consumado e outro tentado

Receptação. Furto qualificado pelo emprego de chave falsa e corrupção de menores
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 10:52

Revertida justa causa de gerente do Bradesco demitido por ter atividade empresarial paralela

Segundo uma testemunha, ele teve uma van de aluguel e, na época, da demissão possuía um caminhão, dirigido por um parente dele
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 18:30

Estado terá que indenizar pai de criança eletrocutada em escola

A criança saiu da sala de aula sem a autorização da professora e ao tentar escalar a cerca da escola foi eletrocutado
Doutrina » Geral Publicado em 17 de Março de 2014 - 13:20

Mensalão e a podridão política

O julgamento do mensalão significa que, neste caso, houve controle jurídico do poder político, que não está autorizado a ser malandro, que não pode promover financiamento ilegal para corromper parlamentares moralmente podres, ainda que seja para assegurar a governamentalidade, que não pode haver desvio de dinheiro público, sobretudo para maracutais partidárias, nem empréstimos fraudulentos, que não se pode comprar políticos etc. Para o STF, o PT cometeu todas essas irregularidades

Exibindo resultado de 3981 até 4000 de um total de 22132

Por unanimidade, o Colegiado manteve a sentença

Para o reconhecimento do direito à nomeação, foram usadas informações do Tribunal de Contas da União (TCU).

​Nas ações de indenização originadas de relações de consumo, não é do consumidor o ônus de provar o defeito do produto, bastando que demonstre a relação de causa e efeito entre o produto e o dano – o que faz presumir a existência do defeito.

O pedido foi julgado improcedente.

Para a 4ª Turma, houve cerceamento de defesa.

O instrumento particular é um dos documentos que podem ser utilizados na Usucapião Judicial ou Extrajudicial

A condenação, no valor de R$ 43.500 mil, foi dada pelos desembargadores da 4ª Turma Cível do TJDFT.

Para a 4ª Turma, caberia a ele demonstrar que houve retaliação.

Vamos falar mais um pouquinho de direitos autorais nas "lives", tão importantes aos artistas da música.

16ª Câmara Cível do TJ/RJ entendeu que houve falha na prestação de serviço oferecida pela concessionária.

A empresa não demonstrou a motivação da dispensa.

A decisão foi unânime.

Súmula nº 380/STF. Incidência. Aquisição Patrimonial.

O preposto e o advogado da reclamada se atrasaram por alguns minutos.

Para força-tarefa da Lava Jato, recibos são ideologicamente falsos, ou seja, foram produzidos para dar aparência de legalidade a atos ilícitos.

A Quinta Turma seguiu conclusão de laudo pericial, apesar de novo limite de vibração estabelecido em portaria do Ministério do Trabalho.

Receptação. Furto qualificado pelo emprego de chave falsa e corrupção de menores

Segundo uma testemunha, ele teve uma van de aluguel e, na época, da demissão possuía um caminhão, dirigido por um parente dele

A criança saiu da sala de aula sem a autorização da professora e ao tentar escalar a cerca da escola foi eletrocutado

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Nas ações de indenização originadas de relações de consumo, não é do consumidor o ônus de provar o defeito do produto, bastando que demonstre a relação de causa e efeito entre o produto e o dano – o que faz presumir a existência do defeito.